O jeito Serra de tratar as universidades
É difícil encontrar um projeto bem-sucedido e de largo alcance do governador José Serra, talvez nem exista. A fama que ele ostenta de bom administrador, deve-se menos ao fato de realmente sê-lo que da mídia hegemônica e marketing político. Até hoje Serra e a “grande” imprensa creditam na sua conta, indevidamente, os programas de combate à aids e dos genéricos, no fundo mera apropriação midiática. O primeiro é de iniciativa dos médicos Adib Jatene e Lair Rodrigues, o segundo do também médico Jamil Haddad.
Serra não tem projeto para São Paulo, apenas de poder, da mesma forma que seu partido pretendia ficar 20 anos no Palácio do Planalto. Ficou 8, mas o estrago valeu por 20. Sendo assim, não podendo colocar em funcionamento essa tecnologia de apropriação indébita de idéias alheias e com ela tomar posse do ProUni – tampouco podendo despersonalizá-lo, tendo em vista sua aprovação pública – para inflacionar seu discurso eleitoral Serra criou a Univesp, e criou-a da maneira como governa: por decreto. Pior, da maneira como o PSDB pensa a educação: não pensa – a educação em São Paulo é o melhor cartão de visita factual do significado de quase 20 anos de PSDB no Palácio dos Bandeirantes, ou, ainda, o clima de terra arrasada nas universidade federais durante o período em que Paulo Renato Souza esteve à frente da pasta do Ministério da Educação.
Tendo em vista isso, escrevemos o artigo que segue sobre a Univesp, onde procuramos demonstrar o tamanho da irresponsabilidade que ela significa na sua atual configuração, irresponsabilidade que nem mesmo a ambição desmedida de José Serra pelo Planalto poderia justificar. Afinal, esse projeto não mira a educação pública do Estado, mas tão somente 2010. Aliás, como dissemos, o único projeto do governador de São Paulo é ser presidente da República custe o que custar, e já está custando muito, a educação, o desrespeito com que trata as universidades e a Univesp estão aí para comprovar.
Porque somos contra a Univesp
Lançamento da Univesp
No início deste ano(2009) o governo do Estado criou, através da Secretária do Ensino Superior, a Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo). A Univesp é um consórcio entre as três universidades paulistas – USP, UNESP e UNICAMP – que irá oferecer cursos em EaD (Ensino a Distância) e cursos semi-presenciais.
O projeto é alardeado pelo governo do Estado como uma forma de ampliar e democratizar o acesso à universidade pública – que finalmente ele reconhece elitizado-, bem como uma medida para aumentar o número de professores graduados na rede de ensino público – que agora é reconhecido como precário.
Estudantes, professores e funcionários se colocaram contra esse projeto por entender que apesar dele surgir do reconhecimento de demandas importantes da sociedade – democratização do acesso à universidade pública e a tentativa de melhorar o ensino fundamental e médio do Estado de São Paulo, um dos mais precários e caóticos do Brasil – ele não resolverá nenhuma delas, ao contrário, é uma medida que agrava ainda mais as desigualdades e aprofunda o processo de sucateamento do ensino, que é fruto de pelo menos 14 anos de gestão do PSDB em São Paulo.
O que é EaD? Nossa greve é contra a EaD?
EaD é o chamado ensino a distância, graduações em EaD são graduações que utilizam recursos tecnológicos – filmes, internet, tele-aulas, recursos audiovisuais etc.–, para oferecer cursos sem a estrutura presencial – prédios, laboratórios, professores ao vivo e sala de aula – que é base da educação brasileira até então. Tais cursos foram criados e são ministrados no exterior para atender a casos particulares e específicos nos quais é IMPOSSÍVELfornecer a estrutura presencial, casos como: presidiários, deficientes físicos com sérias impossibilidades de locomoção, pessoas que moram em lugares muito isolados geograficamente, pessoas que precisam de horários flexíveis para dedicar-se ao curso. Um exemplo muito conhecido de EaD no Brasil é o Telecurso 2000.
Gilberto Dimenstein
Diferente do que pessoas como Roberto Dimenstein – o jornalista é uma pessoa que literalmente conhece o ensino a distância, bem a distância, talvez por isso diz o que diz sobre a Univesp e a educação – e tantos outros têm constantemente falado na mídia, nossa greve não é contra a implementação de EaD na universidade. Na verdade lamentamos o fato de que até hoje não houve um real esforço no sentido de garantir infraestrutura para recursos de EaD em nossos cursos presenciais, assim como lamentamos que nada se tenha feito para possibilitar o oferecimento de cursos de extensão a distância. A EaD já poderia ser uma ferramenta importantíssima para garantir mais cursos abertos e gratuitos para a população, bem como poderiam ser ministrados cursos que buscassem ampliar e atualizar professores de básico, médio e fundamental.
A questão é que mesmo tendo feito pouquíssimos esforços até hoje na implementação, de forma paulatina e responsável, de recursos para o ensino à distância nas universidades públicas, o governo do Estado, em vésperas de eleições, quer abrir no próximo semestre (agosto de 2009) cinco mil vagas para cursos de licenciatura a distância.
Dessa forma, não nos colocamos, em nenhum momento, contra a implementação de cursos por EaD, nem mesmo contra o uso de recursos tecnológicos na educação, estamos contra este projeto absolutamente precário, mesmo quando toma-se como base de comparação outros cursos de EaD.
Univesp e a democratização do acesso à universidade pública.
Portanto, não se trata aqui de negar a importância dos recursos tecnológicos do ensino à distância na busca por democratizar o acesso à universidade. Mas reconhecer que tal recurso tem grandes limitações. Reconhecer a importância da relação professor-aluno, aluno-aluno, reconhecer a necessidade da interação na sala de aula, da importância de um ambiente universitário para suscitar o pensamento crítico, reconhecer que a sala de aula é um espaço não de mera transmissão de conhecimento, mas um espaço de debate e de produção de conhecimento. Reconhecer as limitações de cursos pré-preparados que não podem se alterar durante o percurso, que não levam em conta a vivência e conhecimento que cada estudante já tem e o quanto isso pode ser importante dentro da sala de aula. Reconhecer, portanto, que o ensino a distância deve ser usado, mas não pode almejar substituir ou se igualar ao ensino presencial. O que afirmamos e defendemos não é que não devem ser oferecidos cursos à distância, mas que tais cursos têm sim uma perda de qualidade em relação ao ensino presencial, e sua aplicação deveria se dar na complementação do ensino presencial ou em casos excepcionais.
Muitos podem argumentar que o desempenho dos cursos a distância no ENADE é superior a grande parte dos ensinos presenciais, mas não hesitamos em dizer que isso não prova a qualidade de nada. É um erro acreditar que se pode medir a qualidade de ensino unicamente por uma prova, ainda mais tendo em mente que essa prova é boicotada pela maior parte das universidades públicas. Não nos surpreende em nada que alunos de EaD tenham desempenho razoável no ENADE. Arriscamos dizer que buscando comprovar sua eficácia tenham sido pensados desde o princípio com base no currículo cobrado nesta prova. É necessário levar em conta o desempenho do EaD na área de pesquisa, avaliar sua estrutura (laboratórios e bibliotecas) para poder ponderar a questão. É necessário atentar que a maior parte dos cursos de EaD oferecidos no país não tem qualquer investimento em pesquisa, que rompem o tripé que garante a qualidade das universidade públicas: Ensino, Pesquisa e Extensão.
O programa Univesp está sendo implementado sem a contrapartida de investimentos em centros tecnológicos espalhados pelo estado, levando as graduações a distância a lugares isolados geograficamente. A estrutura utilizada inicialmente é a das próprias universidades, o que limita o programa a áreas próximas de onde existem atualmente campis de universidades estaduais. A Univesp vai levar o ensino a distância para lugares onde já existem vagas na universidade pública, no entanto elas não suprem a demanda social. Aqueles que moram em áreas remotas, onde o ensino presencial não existe, em um primeiro momento, não são alvo da Univesp. O que mostra o caráter de inclusão social do programa.
Nesse sentido, somos contra o uso de tais recursos.
Para democratizar o acesso de fato, a universidade deve começar a debater programas sérios de inclusão, deve reconhecer que o Inclusp é mero programa de fachada e não está possibilitando que negros, indígenas e pobres ingressem na universidade. Chegou a hora da universidade reconhecer que o problema não é apenas a falta de vagas, mas também a forma como tais vagas são distribuídas. É completamente despropositado, para não dizer hipócrita, acreditar que se está operando uma democratização do acesso, quando na verdade o ensino superior que atingirá as populações mais pobres é um ensino diferente, cheio de restrições, precário e de baixo custo.
É duvidoso acreditar que a Univesp irá suprir demandas históricas de populações desfavorecidas, minorias e classes populares. O que reivindicam essas pessoas e os movimentos sociais que lutam por elas é o acesso à mesma universidade que nós temos. Com a mesma infra-estrutura, com os mesmos benefícios de assistência estudantil (bolsas, bandejão, moradia etc.) e com o mesmo prestígio.
E isso significa questionar a forma de seleção sobre a qual opera o vestibular. Implica começar a debater o uso de políticas de cotas, que já são implementadas em 39 universidades no país, sendo que no nosso estado sequer começamos a debater seriamente o tema. Somos contra esse projeto porque ele é a mudança para ficar como está. Visa manter as universidades estaduais como ilhas, reservando seu ensino de qualidade a determinadas classes sociais, ou seja, basicamente àquelas que podem dispor de capital cultural pré-exigido no vestibular.
O projeto não democratiza o acesso porque cria duas universidades, uma, com ensino de excelência, para a elite com projetos de pesquisa e bolsas da Fapesp e da Capes; e outra, virtual, para o resto da população. É a mudança para que a USP continue exatamente como está.
Univesp e formação de professores
Recursos de EaD podem, sem dúvida, ser uma forma de aproximarmos a precária escola pública do ensino de excelência das universidade estaduais, e nós defendemos isso. No entanto, o que o governo do Estado propõe é que tais cursos sejam voltados para formar profissionais que já atuam na rede, bem como abrir cursos de acordo com a demanda de professores na escola pública.
É necessário começar pelo fato de que as limitações do EaD são ainda maiores quando se trata da formação de professores. Não nos parece absurdo duvidar da formação de um educador (maior parte das vagas são na área de pedagogia) que foi formado fora do lugar no qual trabalhará a vida toda. Se para qualquer curso a sala de aula é um espaço importante e sua supressão tem consequências danosas para o processo educativo, em cursos de licenciatura isso é ainda mais problemático. A sala de aula e a relação aluno-professor é a base da formação em educação e sua extinção é inaceitável.
No entanto, a formação de professores que já estão na atuando na rede pública, mas não possuem ensino superior, é uma possibilidade a ser levada em conta, ainda que com cautela, posto que eles já possuem experiência na atuação em sala de aula. Mas é preciso que o professor tenha condições adequadas para isso, sabemos que a maior parte dos professores nessa situação são os remanescentes do magistério, sendo crucial levar em conta que, devido a sua idade mais avançada, talvez tenham dificuldades para utilizar ferramentas tecnológicas, e isso não é levado em conta no projeto. É igualmente preciso reconhecer que uma parte considerável de professores trabalha em dois turnos, às vezes até mais, e que para que sua formação fosse feita com a qualidade devida seria importante uma redução na jornada de trabalho, dando-lhe tempo para se dedicar aos estudos.
A abertura de vagas visando suprir as demandas do ensino público é ainda mais questionável, posto que primeiramente deixa claro que tais professores têm lugar certo. Afinal, alguém acredita que as escolas particulares, consideradas muito à frente das públicas no quesito qualidade, iriam contratar professores formados a distância?
A UNIVESP antes de ser um exemplo de atenção e preocupação com o ensino médio público, pela forma unilateral de sua implementação e ausência de discussão acadêmica, é a prova do completo descaso com o mesmo. Posto que, serão os professores de nossa rede pública a primeira experiência com esse método, no projeto fica claro que cursos de Pós e MBA só serão oferecidos após um ano de estabilização dos cursos de licenciatura.
Ou seja, o governo do Estado está implementando, a toque de caixa, um projeto sem que se tenha tempo para preparação e estruturação adequados. Como o projeto está proposto, a formação de professores da rede pública dar-se-á num primeiro momento como “ratos de laboratório”. Nós questionamos essa irresponsabilidade, uma vez que traz o risco de comprometer diversas gerações, vítimas de professores mal formados. Será que isso por si só não é razão suficiente para que se discuta mais antes de implementar a Univesp?
A implementação do EaD pela gestão tucana de São Paulo, desde o princípio, vem par e passo ao descaso com a profissão do professor e com a educação. Nem a escola fundamental escapa do choque de gestão tecnocrata, como mostra Deliberação CEE Nº 77/2008 que possibilita que no Ensino Fundamental(!!!) até 20% das aulas sejam ministradas a distância. O descaso começa no simples fato de reconhecerem que tal profissional pode ser substituída por uma televisão, sem qualquer prejuízo pedagógico (no projeto da Univesp a relação aluno professor é comparada à relação espectador e ator de televisão). Se levarmos em conta como o projeto está, tudo se agrava, uma vez que os cursos são um verdadeiro “tubo de ensaio” para a educação, pois inexiste qualquer estudo sério sobre o impacto dessas medidas.
A implementação de EaD como melhoria do ensino médio e fundamental público não atinge de fato as questões que ocasionam sua precariedade. A má formação de professores é apenas uma delas, mas que não pode ser entendida sem levar-se em conta as más condições de trabalho e o baixo salário que geram a migração dos professores mais preparados para as escolas particulares ou municipais. Questões como a falta de materiais bem elaborados, falta de acompanhamento dos alunos especiais (alunos de inclusão, com déficit de atenção ou traumas psicológicos), crescente violência nas escolas, falta de incentivo dos alunos etc., passam ao largo das políticas desse governo, que em 14 anos foi incapaz de fazer avançar os ensinos médio e fundamental a patamares pelo menos razoáveis. Não por acaso a educação é um dos pontos mais frágeis do tucanato paulista, levando o governador Serra enfiar goela abaixo a Univesp, cuja intenção verdadeira mira 2010, não o ensino público de qualidade. Ele precisa se contrapor ao ProUni e ao EaD, que são projetos consolidados do Governo Federal, uma vez que neste caso não há como apropriar-se da idéia de outro como fez com os genéricos e o programa de combate contra a aids.
Por outra universidade
Recentemente o blogueiro e apresentador Marcelo Tas perguntou “O que querem os estudantes da USP”. Queremos defender a universidade pública, a educação e a cultura deste país. Por isto os estudantes estão contra esse projeto. Sabemos que é possível elaborar políticas mais enérgicas na solução de tais problemas, bem como sabemos que essa medida visa unicamente maquiar dados para as eleições de 2010. Somos contra porque queremos soluções e não dados politicamente corretos. Somos contra porque nossa luta de trazer mudanças para a população vai além da mera inclusão formal.
Agora o desafio que está posto para nós é buscar elaborar outro projeto, teremos que fazer o trabalho do governo e da universidade, tendo em mente demandas históricas da população paulista que há muito tempo são defendidas por nós e ignoradas por eles. Um projeto que tenha medidas de inclusão efetivas, que seja baseado em um convênio entre escolas e universidades públicas, e possa de fato levar o ensino superior para pessoas e lugares nos quais ele nunca esteve.
Encerramos fazendo uma suposição: levemos em conta tudo o que expusemos anteriormente seja puro preconceito, que a UNIVESP consiga formar professores com qualidade e oferecer cursos que não deixem nada a desejar para os cursos presenciais. Caso isso aconteça, o que é duvidoso sem mudanças no vestibular e investimentos em melhorias do ensino público, é certo que irá acontecer o que já ocorre com a maioria dos professores formados pela USP: irão migrar para a rede particular, além de trazer a relação perversa da Fuvest para a Univesp, ou seja, a relação candidato/vaga ficará alta o suficiente para manter a população carente, mais uma vez, fora da universidade.
DECLARAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DA ADUSP DE 10/06/2009
“O que aconteceu hoje é algo que deve nos mostrar claramente o que significa chamar a policia para dentro do campus. Muitos falam da PM como se tratasse de uma “policia inglesa” capaz de saber atuar com o mínimo de adequação em situações de conflito social e manifestação. Como foi demonstrado mais uma vez, nossa policia não tem a mínima condição de garantir a segurança de ninguém. Enquanto Policia Militar, ela é formada para agir como militares em confronto com inimigos em situações de segurança externa. Ela entra no campus como entra nas favelas, ou seja, seguindo o lema “atirar primeiro, pensar depois”.
“Senhor Cidadão,
Excelentíssimo Senhor 
Sim! 