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Tag Archives: brasil

O Coronel Messias, que comandou a desastrosa operação de despejo do Pinheirinho, recebeu na última semana uma condecoração da Polícia Militar de São Paulo.

 

Trata-se da Medalha Paul Balagny, destinada a personalidades que “tenham se destacado por relevante contribuição às ciências, letras, artes e cultura, resultando em benefício à Policia Militar do Estado de São Paulo”. É o fim da picada.

 

O evento ocorreu dia 9/2, menos de 20 dias após o massacre, no Anhembi.

 

É importante lembrar que ainda existem 5 pessoas desaparecidas desde o despejo, sendo procuradas por seus familiares: Josefa de Fátima Jerônimo / Gilmara Costa do Espírito Santo, Beto (esposo) e Lucas Costa do Espírito / Mateus da Silva.  Há ainda o caso de Ivo Teles dos Santos – 75 anos. Ficou desaparecido por 9 dias, sendo encontrado na UTI de Hospital de São José, com traumatismo craniano, devido a agressões. Está ainda em estado grave.

 

É necessário denunciar este fato vergonhoso.

Neste vídeo, alguns flagrantes da extrema violência com que foi feita a ação de reintegração de posse de Pinheirinho. Assustam as imagens de pessoas sendo marcadas com pulseiras azuis de identificação, a informação de que a prefeitura está concedendo passagens para os moradores irem para outros estados da federação e o flagrande de um policial sacando uma arma de fogo e ameaçando os moradores.

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O Tribunal de Justiça e o comandante da PM, o gov. Geraldo Alckmin, não tinham outra saída além de atender Naji Nahas

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Com armas de combate e carros blindados, a Polícia Militar de São Paulo realizou uma operação de guerra em São José dos Campos. Colocou helicópteros, cães, armamento, escudos, ROTA, tropa de choque, quase dois mil homens a serviço da “reintegração” da ocupação Pinheirinho.

Em 2004, com mais de 1 milhão de metros quadrados, Pinheirinho era um terreno abandonado. Começou a ser ocupado por famílias pobres da região do Vale do Paraíba – entre São Paulo e Rio de Janeiro. Em 2012, quando as tropas chegaram, seis mil pessoas viviam no Pinheirinho. Tornou-se um bairro pobre como qualquer outro, com lojas, igrejas, esgoto a céu aberto, ruas de terra, biroscas, miséria, casas em situação precária.

O terreno pertence a Selecta S/A, uma empresa falida controlada por Naji Nahas. Essa é a informação mais importante até aqui. Logo veremos porque o Tribunal de Justiça de São Paulo e o comandante da Polícia Militar, o governador Geraldo Alckmin, não tinham outra saída além de atender Nahas.

Ação entre amigos

Existia uma negociação avançada para resolver o problema sem o uso da força. Por conta disso, por duas vezes, o Tribunal Regional Federal (TRF) cassou a liminar que determinava a reintegração de posse: na sexta feira e no próprio dia da invasão, domingo.

Nada disso foi levado em conta. Mesmo no domingo, quando a ordem do TRF foi enviada diretamente ao comando das operações no Pinheirinho. Quem recebeu o oficial de justiça foi ninguém menos do que o desembargador Rodrigo Capez, que respondia pela presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Capaz não estava ali para cumprir seu dever cívico ou suas obrigações como desembargador.  Estava ali para dar uma carteirada no oficial de justiça do TRF.  “A ação da Polícia Militar continua”, anunciou o desembargador. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, ao fazer isso Capez rompeu o “pacto federativo”.

Mas quem se importa? O que acontecia ali era algo mais importante: uma ação entre amigos.

Entenda por quê:

O desembargador Rodrigo Capez é irmão do deputado estadual Fernando Capez, do PSDB, o mesmo partido do governador Geraldo Alckmin, o mesmo partido do prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury.

Essas pessoas são amigas entre si. Frequentam os mesmos jantares, tem os mesmos financiadores de campanha, são amigos de gente que é muito, mas muito amiga de Naji Nahas. E todos tem grandes amigos no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Por isso, o prefeito Eduardo Cury não fez o que deveria ter feito para proteger o seu povo: desapropriar o terreno e inscrever os moradores em um programa habitacional.

De fato, o terreno só pertence a Naji Nahas porque o prefeito Eduardo Cury operou o tempo todo a favor do megainvestidor. Pois da massa falida da Selecta, o único credor que ainda falta ser pago é…

…adivinhe?

Sim, o município de São José dos Campos.

A Selecta deve 10 milhões só em IPTU atrasado. O terreno deveria ter sido desapropriado e inscrito no programa habitacional do governo federal, o Cidade Legal. Esse assunto, inclusive, seria tema de uma reunião entre o prefeito e o secretário geral da presidência da república, Gilberto Carvalho, na quinta feira 19.

Inesperadamente, o prefeito cancelou a reunião com Carvalho, sem dar motivos. Ele já sabia da invasão e nesse momento atuava como homem forte a favor de Naji Nahas. Para defender os interesses do megapicareta, empastelou a negociação com o governo federal.

Fora isso, a reintegração de posse nunca deveria ter sido emitida. Está baseada em um documento caduco. A história é mais ou menos assim:

A primeira liminar de reintegração foi emitida pela 18ª Vara de Falências de São Paulo. Essa liminar foi cassada, pois a Vara da capital não pode discutir posse de área em outra cidade.

A massa falida então pediu reintegração à 6ª Vara Civil de São José dos Campos, que negou a ação de reintegração.

A massa falida então recorreu ao TJSP, que agora autoriza, mas não avisa o juizado de São José, o que caracterizou erro processual.

Por conta do erro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todo o recurso da massa falida.

Agora pasme: baseado no recurso que começou na Vara de Falência de São Paulo e foi anulado pelo STJ, a juíza Márcia Loureiro, de São José dos Campos, reabriu o processo que culminou com a invasão da PM. Márcia Loureiro é uma conhecida e ferrenha militante a favor da reintegração de posse, ou seja, a favor de Naji Nahas.

Essas coisas não acontecem por acaso. A começar pelo desembargador irmão do deputado, que faz parte da base de Alckmin, que é do mesmo partido do prefeito, que opera a favor de Naji Nahas, que é amigo de Daniel Dantas.

Daniel Dantas???

Mas o que uma coisa tem a ver com outra?

Dantas e Nahas foram sócios em operações criminosas descobertas pela operação Satiagraha, posteriormente anulada pelo STJ. A dupla, diziam as investigações, subornava políticos e juízes como quem troca de camisas. Mas tudo foi extinto, anulado.

Durante as privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, Dantas e Nahas, ganharam rios de dinheiro em esquemas envolvendo estatais. Você sabe, Fernando Henrique, que é do PSDB, o partido do prefeito, que é o partido do governador, que é o partido do deputado, que é irmão do desembargador.

E que são amigos de Nahas e Dantas, que são amigos de muita, mas muita, mas muita gente que deve favores a eles, inclusive juízes, desembargadores, políticos…

O Tribunal de Justiça de São Paulo e o comandante da Polícia Militar, o governador Geraldo Alckmin, não tinham outra saída além de atender Nahas.

por Marques Casara

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“Trucidamento da família Kubitzky”, grilagem e especulação imobiliária

Que o twitter e o Facebook são ferramentas incríveis de divulgação, ninguém mais duvida. Eu muito menos.

Acabei de receber via @celioturino um link com notícia da Folha de S. Paulo de 01 de julho de 1969, onde fui informado do misterioso “trucidamento da família Kubitzky”, ex-proprietária do terreno onde anos mais tarde acabou sendo instalada a ocupação do Pinheirinho. O caso nunca foi solucionado e, como a família não tinha parentes ou herdeiros, o Estado acabou incorporando a fortuna dos Kubitzky, inclusive imóveis, é claro.

Abaixo trecho da reportagem retirada da edição digitalizada do Acervo Folha:

Seria interessante buscar uma compreensão de como foi que, depois de o Estado ter herdado o terreno, ele foi cair nas mãos do Naji Nahas e do Grupo Selecta. Nas redes sociais já circula uma explicação, que deveria ser investigada pelas autoridades competentes, da possibilidade de estarmos diante de um caso de GRILAGEM DE TERRA. ALÔ MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, vocês poderiam dar uma posição sobre o caso????

Já através do Facebook, a amiga Ana Paula me passou link de um vídeo gravado no Rio de Janeiro em uma das muitas manifestações de apoio ao Pinheirinho ocorridas ao redor do Brasil no dia de hoje, 23/01/2012. Em um certo momento, uma professora de São José dos Campos, em férias no RJ, pediu a palavra. Em sua fala ela não só levantou as mesmas suspeitas sobre a possível grilagem do terreno ao questionar como uma propriedade de família alemã poderia ter sido herdada pelo libanês Naji Nahas, como também mencionou o fato de um condomínio empresarial de luxo ter se instalado na frente do Pinheirinho, há aproximadamente cinco anos e, em decorrência disso, exercer forte pressão para que a ocupação fosse removida dali e no local pudesse ser construída uma extensão do dito centro empresarial. Vejam o depoimento:

Por enquanto o que se pode afirmar é que, desde o princípio, em 1969, até o caso mais recente da violentíssima reintegração de posse do Pinheirinho, este terreno está manchado de sangue e muito mistério. As autoridades deveriam vir a público e se pronunciarem quanto as dúvidas que foram levantadas e, se for o caso, investigar para dar uma satisfação aos contribuintes.

VEJA A REPORTAGEM COMPLETA – ACERVO FOLHA 

CONVERSA AFIADA – PM e Justiça de São Paulo devolvem a Nahas posse ilegal

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vazou aqui

 

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A mídia não sabe o que fazer com “A privataria tucana”

Um curioso espírito de ordem unida baixou sobre a Rede Globo, a Editora Abril, a Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e outros. Ninguém fura o bloqueio da mudez, numa sinistra brincadeira de “vaca amarela” entre senhores e senhoras respeitáveis. Como ficarão as listas dos mais vendidos, escancaradas por jornais e revistas? Ignorarão o fato de o livro ter esgotado 15 mil exemplares em 48 horas?

Gilberto Maringoni

Há uma batata quente na agenda nacional. A mídia e o PSDB ainda não sabem o que fazer com A privataria tucana, de Amaury Ribeiro Jr. A cúpula do PT também ignora solenemente o assunto, assim como suas principais lideranças. O presidente da legenda, Rui Falcão, vai mais longe: abriu processo contra o autor da obra, por se sentir atingido em uma história na qual teria passado informações à revista Veja. O objetivo seria alimentar intrigas internas, durante a campanha presidencial de 2010. A frente mídia-PSDB-PT pareceria surreal meses atrás.

Três parlamentares petistas, no entanto, usaram a tribuna da Câmara , nesta segunda, para falar do livro. São eles Paulo Pimenta (RS), Claudio Puty (PA) e Amaury Teixeira (BA). O delegado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) começa a colher assinaturas para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito  sobre os temas denunciados no livro. Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) indagou: “Nenhum jornalão comentou o procuradíssimo livro A privataria tucana. Reportagens sobre corrupção têm critérios seletivos?”

O silêncio dos coniventes
O silêncio maior, evidentemente, fica com os meios de comunicação. Desde o início da semana passada, quando a obra foi para as livrarias, um manto de silêncio se abateu sobre jornais, revistas e TVs, com a honrosa exceção de CartaCapital.

As grandes empresas de mídia adoram posar de campeãs da liberdade de expressão. Acusam seus adversários – aqueles que se batem por uma regulamentação da atividade de comunicação no Brasil – de desejarem a volta da censura ao Brasil.

O mutismo sobre o lançamento mais importante do ano deve ser chamado de que? De liberdade de decidir o que ocultar? De excesso de cuidado na edição?

Um curioso espírito de ordem unida baixou sobre a Rede Globo, a Editora Abril, a Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e outros. Ninguém fura o bloqueio da mudez, numa sinistra brincadeira de “vaca amarela” entre senhores e senhoras respeitáveis. Que acordo foi selado entre os grandes meios para que uma das grandes pautas do ano fosse um não tema, um não-fato, algo inexistente para grande parte do público?

Comissão da verdade 
Privatização é um tema sensível em toda a América Latina. No Brasil, uma pesquisa de 2007, realizada pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelo Instituto Ipsos detectou que 62% da população era contra a venda de patrimônio público . Nas eleições de 2006, o assunto foi decisivo para a vitória de Lula (PT) sobre Geraldo Alckmin (PSDB).

Que a imprensa discorde do conteúdo do livro, apesar da farta documentação, tudo bem. Mas a obra é, em si, um fato jornalístico. Revela as vísceras de um processo que está a merecer também uma comissão da verdade, para que o país tome ciência das reais motivações de um dos maiores processos de transferência patrimonial da História.

Como ficarão as listas dos mais vendidos, escancaradas por jornais e revistas? Ignorarão o fato de o livro ter esgotado 15 mil exemplares em 48 horas?

O expediente não é inédito. Há 12 anos, outra investigação sobre o mesmo tema – o clássico O Brasil privatizado, de Aloysio Biondi – alcançou a formidável marca de 170 mil exemplares vendidos. Nenhuma lista publicou o feito. O pretexto: foram vendas diretas, feitas por sindicatos e entidades populares, através de livreiros autônomos. O que valeria na contagem seriam livrarias comerciais.

E agora? A privataria tucana faz ótima carreira nas grandes livrarias e magazines virtuais.

Deu no New York Times
O cartunista Henfil (1944-1988) costumava dizer, nos anos 1970, que só se poderia ter certeza de algo que saísse no New York Times. Notícias sobre prisões, torturas, crise econômica no Brasil não eram estampadas pela mídia local, submetida a rígida censura. Mas dava no NYT. Aliás, esse era o título de seu único longa metragem, Tanga: deu no New York Times, de 1987. Era a história de um ditador caribenho que tomava conhecimento dos fatos do mundo através do único exemplar do jornal enviado ao seu país. As informações eram sonegadas ao restante da população.

Hoje quem sonega informação no Brasil é a própria grande mídia, numa espécie de censura privada. O título do filme do Henfil poderia ser atualizado para “Deu na internet”. As redes virtuais furaram um bloqueio que parecia inexpugnável. E deixam a mídia bem mal na foto…

 

Gilberto Maringoni, jornalista e cartunista, é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de “A Venezuela que se inventa – poder, petróleo e intriga nos tempos de Chávez” (Editora Fundação Perseu Abramo).

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Souto Maior na AULA DE DEMOCRACIA

Jorge Luiz Souto Maior
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Permitam-me usar meu curto tempo neste “palanque” para lhes relatar um diálogo.
Ontem, uma pessoa que ocupa um lugar bastante confortável na sociedade me indagou: por que você vai aceitar esse convite para comparecer ao ato dos estudantes na avenida Paulista amanhã? Você não é bom para falar às massas e, ademais, essa exposição pode lhe gerar riscos!
O que respondi a ele é o que tenho a dizer a vocês agora.
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Não vou falar às massas. Vou falar a pessoas. Pessoas inteligentes e conscientes. Que possuem, aliás, um tipo muito especial de consciência: uma consciência de classe, acompanhada de um essencial sentimento de solidariedade.
Preciso ir lá para dizer àquelas pessoas que elas possuem meu apoio e também minha solidariedade, pois o Brasil, decididamente, necessita de pessoas que estejam dispostas a lutar por ideais que vão além de seus interesses privados. Somente com essa postura é que poderemos eliminar as desigualdades econômicas, sociais e culturais que reinam, histórica e solenemente, em nosso convívio.
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Precisamos de pessoas que se dispõem, de caras limpas (ou pintadas de rosa), a se posicionar contrariamente às diversas formas de repressão que tendem a se institucionalizar contra as mobilizações populares de natureza reivindicatória.
Além disso, se manifestar-me, clara e abertamente, neste sentido pode trazer-me algum risco (e até pelo fato de você, que é uma pessoa tão esclarecida, ter externado esse receio), é porque realmente muito ainda precisa ser feito para inaugurar uma democracia neste país.
E se é assim, então não há mesmo outro lugar no mundo que eu queira estar amanhã que não seja no ato dos estudantes na Paulista.
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E aqui estou, meus amigos, para expressar sem reticências:
NÃO a todas as formas de repressão à liberdade de expressão, sobretudo para favorecer a produção de idéias e práticas voltadas ao resgate e a evolução da condição humana;
SIM à imediata democratização da USP, iniciando pela eleição direta para Reitor e a retirada de todos os processos, frutos de perseguição política, instaurados contra alunos e servidores.
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Parabéns pelo ato!
Obrigado por me permitirem participar!

Resposta à nota da PM sobre o ATO na Paulista

À Polícia Militar do Estado de São Paulo,
Os alunos em greve da Universidade de São Paulo, bem como aqueles que apóiam suas reivindicações, lamentam o desrespeito à democracia e aos direitos de outras pessoas promovidos pela Polícia Militar de São Paulo, pelos graves transtornos causados à sociedade paulistana.
Estudantes de uma das mais importantes universidades do país assumem o papel crítico que esta deve ter e chamam a atenção da sociedade, que investe no estudo dos jovens, para uma polícia que pratica “atos de incivilidade e atentados contra as liberdades individuais”, como, para citar apenas alguns exemplos:
·         Massacre do Carandiru: a intervenção da PM na Casa de Detenção de São Paulo (ou Carandiru), em outubro de 1992, que tinha como justificativa acalmar uma rebelião de presos, acabou realizando uma verdadeira chacina no local. Foram 111 detentos que perderam a vida;
·         Escândalo da Favela Naval: em 1997, policiais militares de São Paulo aparecem num vídeo torturando e assassinando um civil na Favela Naval, em Diadema. Apesar dos protestos da população e de outras autoridades, pedindo a demissão do Ministro da Segurança, o governador Mario Covas não cedeu, afirmando que não era possível banalizar o afastamento de um membro da PM e declarou: ”Para eu ser lógico, no limite dessa coisa (da hierarquia da responsabilidade pelos crimes) estou eu”;
·         Reação da PM aos ataques do PCC: em 2006, como retaliação aos ataques do PCC contra forças de segurança, a PM matou, entre 12 e 21 de maio, 108 pessoas (segundo dados da Secretaria de Segurança Pública). “Muitas dessas mortes decorreram da reação defensiva legítima de agentes públicos, mas outras tantas apontam para a atuação de grupos de extermínio e de policiais absolutamente fora de controle e comando, com nítido caráter de represália indiscriminada, notadamente, em face da população mais pobre e que habita as periferias das grandes cidades paulistas”, afirmou o desembargador Magalhães Coelho;
·         Matar em 5 anos mais que todas as polícias dos Estados Unidos juntas: segundo relatório da ONG Human Rights Watch, lançado em dezembro de 2009, a polícia do Estado de São Paulo prendeu 348 pessoas para cada morte em 2008. Já a polícia norte-americana prendeu mais de 37.000 pessoas para cada morte no mesmo ano. A proporção entre detenções realizadas e mortes cometidas pela PM de São Paulo encontram-se fora do nível de civilidade esperado para a corporação que supostamente defenderia a sociedade.
·         Orgulhar-se do que deveria ser motivo de vergonha: O Brasão de Armas da PM-SP possui 18 estrelas representativas de marcos históricos da corporação, como a “Revolução” de 1964 (golpe militar) ou a repressão a mobilizações sociais populares (Canudos, Revolta da Chibata, Greve de 1917)
No passado ou no presente desta corporação, que reprime movimentos sociais, discrimina populações mais pobres, mata e age com violência desmedida, não a vemos atuando de maneira inteligente, “buscando a negociação, sempre buscando evitar que os transtornos aos cidadãos fossem ainda maiores.” É de se perguntar quem está defendendo a cidadania, se os estudantes da USP ou uma corporação com um histórico assim.
Ressalta-se que a PM não hesita em usar da força contra os repórteres da imprensa cuja atuação ela diz louvar, conforme visto na Marcha da Maconha, por exemplo. Imagens da própria TV Folha mostram um repórter sendo atingido por jatos de spray de pimenta por um PM e atacado com golpe de cassetete por uma agente da Guarda Civil Metropolitana.
É por isso que, em ato público na Av. Paulista, os estudantes da USP vieram negar a atuação dessa polícia não só no campus da universidade, bem como em toda a sociedade.
Leia a nota da PM:

CARTA AO GOVERNO DO ESTADO DE SP

São Paulo, 28 de novembro de 2011.
Nós, estudantes em greve da Universidade de São Paulo, viemos por meio desta exigir um posicionamento oficial do Governo do Estado de São Paulo acerca das nossas reivindicações:
            – Revogação do convênio da USP com a Secretaria de Segurança Pública. Fora PM! Subordinado a isso, exigimos um plano alternativo de segurança para os campi com as seguintes medidas:
  1. Plano de iluminação no campus;
  2. Política preventiva de segurança;
  3. Abertura do campus à população – possibilitando que a Universidade seja um espaço de aprendizado e convivência para a sociedade como um todo além de proporcionar maior circulação de pessoas;
  4. Abertura de concurso público para outra guarda universitária, que deve ser controlada pela comunidade Universitária. A nova guarda deve ter treinamento baseado nos direitos humanos, visando a prevenção dos problemas de segurança e efetivo feminino para a segurança da mulher;
  5. Mais circulares, com ampliação dos horários de funcionamento a noite e aos fins de semana. Os circulares devem chegar até o Metrô Butantã da linha amarela.
            – Retirada de todos os processos e sindicâncias contra estudantes, funcionários e professores.
            – Pela renúncia do reitor João Grandino Rodas. Convocação de uma estatuinte livre e soberana.
            – Anulação dos inquéritos e processos contra os 73 presos políticos na reintegração de posse da reitoria. Sabendo que esta reivindicação não compete ao poder de deliberação da reitoria da universidade, mas sim do poder judiciário, exigimos um pronunciamento público com um posicionamento oficial do Governo do Estado de São Paulo pela anulação destes processos.
Atenciosamente,

Assembleia Geral dos Estudantes da USP
e-mail para contato: uspemgreve@gmail.com
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CARTA À REITORIA DA USP

São Paulo, 28 de novembro de 2011.
Nós, estudantes em greve da Universidade de São Paulo, viemos por meio desta exigir um posicionamento oficial da reitoria acerca das nossas reivindicações:
            – Revogação do convênio da USP com a Secretaria de Segurança Pública. Fora PM! Subordinado a isso, exigimos um plano alternativo de segurança para os campi com as seguintes medidas:
  1. Plano de iluminação no campus;
  2. Política preventiva de segurança;
  3. Abertura do campus à população – possibilitando que a Universidade seja um espaço de aprendizado e convivência para a sociedade como um todo além de proporcionar maior circulação de pessoas;
  4. Abertura de concurso público para outra guarda universitária, que deve ser controlada pela comunidade Universitária. A nova guarda deve ter treinamento baseado nos direitos humanos, visando a prevenção dos problemas de segurança e efetivo feminino para a segurança da mulher;
  5. Mais circulares, com ampliação dos horários de funcionamento a noite e aos fins de semana. Os circulares devem chegar até o Metrô Butantã da linha amarela.
            – Retirada de todos os processos e sindicâncias contra estudantes, funcionários e professores.
            – Pela renúncia do reitor João Grandino Rodas. Convocação de uma estatuinte livre e soberana.
            – Anulação dos inquéritos e processos contra os 73 presos políticos na reintegração de posse da reitoria. Sabendo que esta reivindicação não compete ao poder de deliberação da reitoria da universidade, mas sim do poder judiciário, exigimos um pronunciamento público com um posicionamento oficial do Governo do Estado de São Paulo pela anulação destes processos.
Atenciosamente,

Assembleia Geral dos Estudantes da USP
e-mail para contato: uspemgreve@gmail.com

O Movimento de trabalhadores da cultura quer tornar pública sua indignação e recusa ao tratamento que vem sendo dado à cultura deste país, aprofundando e reafirmando as posições defendidas desde 1999, no Movimento Arte Contra Bárbarie. A arte é um elemento insubstituível para um país por registrar, difundir e refletir o imaginário de seu povo. Cultura é prioridade de Estado, por fundamentar o exercício crítico do ser humano na construção de uma sociedade mais justa.

 

A produção artística vive uma situação de estrangulamento que é resultado da mercantilização imposta à cultura e à sociedade brasileiras. O estado prioriza o capital e os governos municipais, estaduais e federal teimam em privatizar a cultura, a saúde e a educação. É esse discurso que confunde uma política para a agricultura com dinheiro para o agronegócio; educação com transferência de recursos públicos para faculdades privadas; incentivo à cultura com Imposto de Renda usado para o marketing, servindo a propaganda de grandes corporações. Por meio da renúncia fiscal – em leis como a Lei Rouanet – os governos transferem a administração de dinheiro público destinado à produção cultural, para as mãos das empresas. Dinheiro público utilizado para interesses privados. Esta política não amplia o acesso aos bens culturais e principalmente não garante a produção continuada de projetos culturais.

 

Em 2011 a cultura sofreu mais um ataque: um corte de 2/3 de sua verba anual (de 0,2% foi para 0,06% do orçamento geral da União) em um momento de prosperidade da economia brasileira. Esta regressão implicou na suspensão de todos os editais federais de incentivo à Cultura no país, num processo claro de destruição das poucas conquistas da categoria. Enquanto isso, a renúncia fiscal da Lei Rouanet, não sofreu qualquer alteração apesar de inúmeras críticas de toda a sociedade.

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Trabalhadores da Cultura,

é HORA DE PERDER A PACIÊNCIA:

Exigimos dinheiro público para arte pública!!!

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Arte pública é aquela financiada por dinheiro público, oferecida gratuitamente, acessível a amplas camadas da população – arte feita para o povo. Arte pública é aquela que oferece condições para que qualquer cidadão possa escolhê-la como seu ofício e, escolhendo-a, possa viver dela – arte feita pelo povo. Por uma arte pública tanto nós, trabalhadores da cultura, como toda a população tem seu direito ao acesso irrestrito aos bens culturais, exigimos programas – e não um programa único – estabelecidos em leis com orçamentos próprios, que estruturem uma política cultural contínua e independente – como é o caso do Prêmio Teatro Brasileiro, um modelo de lei proposto pela categoria após mais de 10 anos de discussões. Por uma arte pública exigimos Fundos de Cultura, também estabelecidos em lei, com regras e orçamentos próprios a serem obedecidos pelos governos e executados por meio de editais públicos, reelaborados constantemente com a participação da sociedade e não apenas nos gabinetes. Por uma arte pública, exigimos a imediata votação da PEC 236, que prevê a cultura como direito social, e também imediata votação da PEC 150, que garante que 2% do orçamento da União seja destinado à Cultura, nos padrões propostos pela ONU, para que assim tenhamos recursos que possibilitem o tratamento merecido à cultura brasileira.

 

Por uma arte pública, exigimos a imediata publicação dos editais de incentivo cultural que foram suspensos e o descontingenciamento imediato da já pequena verba destinada à Cultura. Por uma arte pública, exigimos o fim da política de privatizações e sucateamentos dos equipamentos culturais, o fim das leis de renúncia fiscal, o fim da burocratização dos espaços públicos e das contínuas repressões e proibições que os trabalhadores da cultura têm diariamente sofrido em sua luta pela sobrevivência. Por uma arte pública queremos ter representatividade dentro das comissões dos editais, ter representatividade nas decisões e deliberações sobre a cultura, que estão nas mãos dos interesses do mercado. Por uma arte pública, hoje nos dirigimos à Senhora Presidente da República, aos Senhores Ministros da Fazenda e às Senhoras Ministras do Planejamento e Casa Civil, já que o Ministério da Cultura, devido seu baixo orçamento encontra-se moribundo e impotente. Exigimos a criação de uma política pública e não mercantil de cultura, uma política de Estado, que não pode se restringir às ações e oscilações dos governos de plantão.

 

O Movimento de Trabalhadores da Cultura chama toda a população a se unir a nós nesta luta.

O governo federal anunciou ações para evitar novas tragédias na Amazônia, como os assassinatos das lideranças rurais Maria e Zé Cláudio, no Pará, e Adelino Ramos, em Rondônia. Sem medo de estar enganado, e ainda sem o detalhamento exato das ações, tenho a certeza de que – mais um vez – isso não vai dar certo. Intensificar a fiscalização e o controle (como informado ontem) são importantes, mas não terão efeito nenhum se o próprio Estado continuar como cúmplice – por ação ou inação – dessa violência.

Para começar, para que formar uma comissão interministerial para analisar o assunto? Pelo amor de Deus! Qualquer sagui bêbado da floresta sabe a razão de se morrer a bala na região de fronteira agrícola. A violência na Amazônia não é uma doença, mas sim um sintoma. Ou seja, a fiscalização é uma parte importante – mas ameniza, não resolve. É como pegar malária e ficar tratando as dores pelo corpo com aspirina. No caso, estar sofrendo de infecção generalizada e receber um tylenol para aguentar as pontas. Ao mesmo tempo, proteger os ameaçados é importantíssimo e fundamental, mas trata sintomas e não o coração da história.

As mortes no campo são resultado de um modelo de desenvolvimento concentrador, excludente, que privilegia o grande produtor e a monocultura, em decorrência ao pequeno e o médio. Que explora mão-de-obra de uma forma não-contratual, chegando ao limite da escravidão contemporânea, a fim de facilitar a concorrência em cadeias produtivas cada vez mais globalizadas. Que fomenta a grilagem de terras e a especulação fundiária, até porque tem muita gente graúda e de sangue azul que se beneficia com as terras esquentadas e prontas para o uso. Que muito antes da época dos verde-oliva já considerava a região como um “imenso deserto verde” a ser conquistado – como se o pessoal que lá morasse e de lá dependesse fossem meros fantasmas. Que está pouco se importando com o respeito às leis ambientais, porque o país tem que crescer rápido, passando por cima do que for. Tudo com a nossa anuência, uma vez que consumimos os produtos de lá alegres e felizes.

Ou seja, causaria mais impacto de curto prazo se o governo aplicasse mais regras para o financiamento da cadeia de produção e transformação agropecuária na Amazônia, com mais condicionantes duras, e revisse seus grandes projetos de produção de energia elétrica – eles próprios indutores de problemas sociais graves nas regiões em que são instalados.

Agora, como o governo planeja mudar radicalmente tudo isso se não consegue nem orientar sua bancada a votar contra as mudanças no Código Florestal e a anistia aos desmatadores? Ou não consegue influenciar na aprovação da proposta de emenda constitucional 438/2001, que prevê o confisco de terras flagradas com escravos e que está parada há sete anos na Câmara por ação da bancada ruralista?

A verdade é que a violência na Amazônia não é uma questão do bem contra o mal para ficar sendo tratada como conto de fadas. É uma questão econômica. Tem gente que ganha muito dinheiro e, se a roda começar a girar para o outro lado, vai perder dindim. Para quebrar esse sistema, é necessário reinventar muitas práticas e sacudir o modelo. O governo federal não irá fazer isso de forma profunda nem que vaca tussa, pois é em cima dos representantes políticos das pessoas que ganham diretamente com isso que este e todos os governos que vieram antes estão assentados. Não estou pedindo aqui uma revolução socialista (alô, comentaristas deste blog, como diria Nelson Rodrigues: Cresçam!) Estou falando de regras do jogo e do respeito a elas – o que é bem capitalista, diga-se de passagem.

E a História vai se repetindo como tragédia. Na década de 80 e 90, fazendeiros resolveram acabar com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, no Sul do Pará, um dos mais atuantes na região, e assassinaram uma série de lideranças. De acordo com frei Henri des Roziers, então advogado da Comissão Pastoral da Terra em Xinguara (PA), foi assassinado o primeiro presidente em 1985. “Depois, foi a vez de um dos líderes em 90 e seus dois filhos, que eram do sindicato. Foi assassinado, em 90, um diretor. E, em 91, mataram seu sucessor dele, além de outros que foram baleados. Passei da região do Bico-do-Papagaio para aqui a fim de ajudar na apuração desses crimes.” Os casos foram a julgamentos, houve condenações, mas os pistoleiros fugiram. Henri, foi, ele mesmo, um dos marcados para morrer no Pará e viveu sob escolta policial 24 horas por dia.

O Massacre de Eldorado dos Carajás, no Sul do Pará, que matou 19 sem-terra e deixou mais de 60 feridos após uma ação violenta da Polícia Militar para desbloquear a rodovia PA-150, completou 15 anos no dia 17 de abril. A rodovia estava ocupada por uma marcha do MST que se dirigia à Marabá para exigir a desapropriação de uma fazenda, área improdutiva que hoje abriga o assentamento 17 de Abril. Os responsáveis políticos pelo massacre, o governador Almir Gabriel e o secretário de Segurança Pública, Paulo Câmara, não foram nem indiciados. Quantos aos executores, há um longo caminho até que a Justiça seja feita.

Em fevereiro de 2005, a missionária Dorothy Stang foi assassinada com seis tiros – um deles na nuca – aos 73 anos. Ela foi alvejada numa estrada vicinal de Anapu (PA). Ligada à Comissão Pastoral da Terra, Dorothy fazia parte da Congregação de Notre Dame de Namur, da Igreja Católica. Naturalizada brasileira, atuava no país desde 1966 e defendia os Programas de Desenvolvimento Sustentável como modelo de reforma agrária na Amazônia. Dois dos fazendeiros acusados de serem o mandante chegaram a ser julgados e condenados, mas um está recorrendo em liberdade.

Você já deve ter ouvido falar de Chico Mendes, Dorothy Stang, os 19 de Eldorado dos Carajás e agora de Zé Cláudio e Maria. Mas e de Pedro Alcântara de Souza, um dos líderes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar no Pará ,que foi assassinado com cinco tiros na cabeça em Redenção, Sul do Estado (67 mil pessoas, 162 mil cabeças de gado, quase 30% de adultos analfabetos, cerca de 40% de pobres) no ano passado? Ex-vereador, ele era um dos marcados para morrer devido à sua militância pelo direito das populações do campo e foi morto quando andava de bicicleta com a esposa por dois homens em uma motocicleta. A polícia, na época, afirmou que ele pode ter sido executado a mando de fazendeiros da região insatisfeitos.

Praticamente toda a semana, um trabalhador rural, indígena, ribeirinho, quilombola, camponês é morto na Amazônia. Alguns são mais conhecidos e ganham mídia nacional e internacional, mas a esmagadora maioria passa como anônimos e são velados apenas por seus companheiros. Além da importância de Maria e Zé Cláudio como lideranças, a morte deles ocorreu no dia da votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, o que contribuiu em dar visibilidade ao crime. E aqueles que morrem em dias de jogos da Copa do Mundo em que não há ninguém prestando atenção?

Na prática, com louváveis exceções como a de juízes com coragem de condenar escravagistas ou de procuradores que não têm dado trégua a quem mata e desmata, a Justiça tem servido para proteger o direito de alguns mais ricos em detrimento dos que nada têm. Mudanças positivas têm acontecido, mas muito pouco diante do notório fracasso até o presente momento. A se confirmar o crime de mando de mais essas mortes na Amazônia, será mais um tento marcado pela barbárie na disputa com a civilização na região.

Há um ano, a CPT entregou ao Ministro da Justiça a relação de 1.546 trabalhadores assassinados em 1.162 ocorrências de conflitos no campo nos últimos 25 anos, de 1985 a 2009. Destas, apenas 88 foram a julgamento, tendo sido condenados somente 69 executores e 20 mandantes. Dos mandantes condenados, dois estavam no xilindró, por coincidência os dois que encomendaram a morte de Dorothy Stang: os fazendeiros Vitalmiro Bastos de Moura e Reginaldo Pereira Galvão. Este último, contudo, recebeu da Justiça o direito de recorrer em liberdade.

Não foi o general De Gaulle que disse a famosa frase, mas ela é perfeita: o Brasil não é um país sério. Recebo semanalmente notícias do interior dizendo que alguém foi assassinado por defender um modelo de produção diferente. Se você não respira fundo e tenta reiniciar a CPU no final de cada dia, corre o risco de entrar em uma espiral de banalização de violência. O horror de ontem passa a ser nada diante da bizarrice de hoje, retroalimentado pela impunidade. Afinal, há mais chances de eu ser atingido na rua por um meteoro em chamas do que o Brasil garantir que os seus violadores de direitos humanos sejam sistematicamente responsabilizados e punidos.

Vamos, faça uma experiência: pegue os jornais da época de todos esses assassinatos. Pode ser apenas os dos mais famosos. Verá que é só trocar o nome dos mortos, do município (às vezes, nem isso) e onde foi a emboscada para serem a mesma matéria. As mesmas desculpas do governo, os mesmos planos de ação parecidos, as mesmas reclamações da Comissão Pastoral da Terra, os mesmos grupos sendo criados para debater e encontrar soluções. Jornalistas preguiçosos que não têm criatividade para escrever um texto diferente? Desta vez, não. O que me leva a crer que a banda podre do agronegócio nacional (e internacional), além de governos federal e estaduais, bem poderiam também serem processados por repetidos plágios da realidade.

Fonte: Blog do Sakamoto

 

Como José e Maria foram mortos no faroeste do Brasil por defenderem a floresta

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José Cláudio já tinha avisado que um dia o iam matar, por atrapalhar os madeireiros que devastam a Amazônia. E terça-feira foi morto a tiro, com a mulher.

Um cortejo de cinco mil pessoas seguiu ontem o funeral de José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, assassinados na terça-feira, quando viajavam de moto perto de casa, em Nova Ipixuna, Sudeste do Pará, Amazónia.

Dois pistoleiros alvejaram-nos com tiros de revólver e espingarda e depois cortaram uma das orelhas de José Cláudio, presumivelmente para entregar a quem os contratara, como prova.

O crime aconteceu horas antes de ser aprovado no Congresso Brasileiro um novo Código Florestal que anistia desmatadores da floresta e reduz a área protegida. E está a ser comparado, em termos simbólicos, às mortes do seringueiro Chico Mendes, em 1988, ou da missionária Dorothy Stang, em 2005. “É algo que nos comove a todos”, disse a ambientalista Marina Silva, ex-candidata à presidência: “O José Cláudio e sua esposa foram assassinados covardemente.”

Presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (aquelas que colhem da natureza sem a prejudicar), José Cláudio era das vozes mais activas na defesa da floresta.

Ele e a mulher, representando 300 famílias juntas num projecto ecológico, interditavam estradas para forçar os camiões madeireiros a parar, anotavam as placas e denunciavam-nos ao IBAMA (protecção do ambiente) e ao Ministério Público. O casal já tinha escapado a uma emboscada em 2010.

Em Novembro, num espantoso depoimento para a série de palestras TED, José Cláudio conta como começou a colher castanha-do-pará aos sete anos e a partir daí viveu sempre da floresta: de fazer geleia de cupuaçu (uma fruta amazónica), cestos de cipó ou artesanato de madeira caída naturalmente, além da castanha.

De pé em cima do palco, mulato grisalho, de boina, jeans e T-shirt, José Cláudio explicou à plateia como em 1997 a região dele tinha 85 por cento de floresta nativa e com a chegada das madeireiras passou para pouco mais de 20 por cento, “um desastre” para quem vive da floresta.

Mais: como as madeireiras significam risco de morte violenta. “Vivo da floresta, protejo ela de todo o jeito, por isso eu vivo com a bala na cabeça a qualquer hora. Porque eu vou para cima, denuncio os madeireiros, denuncio os carvoeiros, e por isso eles acham que eu não posso existir. A mesma coisa que fizeram no Acre com o Chico Mendes querem fazer comigo, a mesma coisa que fizeram com a irmã Dorothy querem fazer comigo. Eu posso estar hoje aqui conversando com vocês e daqui a um mês vocês podem saber a notícia de que eu desapareci. Me perguntam: “Tem medo?” Tenho. Sou ser humano. Mas o medo não empata de eu ficar calado. Enquanto eu tiver força para andar, estarei denunciando todos aqueles que prejudicam a floresta. Essas árvores que tem na Amazónia são as minhas irmãs.”

Violência crescente

Esse depoimento é a crónica de um assassinato anunciado. Não passou um mês, passaram seis, e José Cláudio morreu mesmo à bala, sem que nada tivesse sido feito para combater a impunidade dos madeireiros e proteger quem protege a floresta.

Pelo contrário: o número de trabalhadores rurais assassinados aumentou 30 por cento em 2010 (segundo um relatório recente da Comissão Pastoral da Terra) e só uma percentagem mínima dos assassinos é identificada (um em cada 17, de acordo com contas da revista Carta Capital).

Ao condenar o assassinato de terça-feira, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) disse que este crime “escancara a deficiência do Estado brasileiro em defender os filhos da terra que lutam em favor da vida”, lembrando que, desde 2001, José Cláudio era ameaçado de morte. Estava numa lista de 58 pessoas marcadas para morrer.

Entre missionários, bispos, padres, irmãs e leigos, a CNBB regista muitas denúncias de pessoas ameaçadas no Pará, sobretudo no Sudeste do estado, uma espécie de faroeste.

Nas mãos de Dilma

Terça-feira à tarde, quando os deputados brasileiros foram informados do crime durante a votação do novo Código Florestal, a bancada “ruralista” vaiou o anúncio. Os “ruralistas” representam o lobby da agro-indústria no Congresso.

“No momento em que estão se discutindo retrocessos na legislação ambiental, colocando praticamente na clandestinidade aqueles que têm arriscado sua vida para proteger a lei, agora os que desrespeitam a lei e desrespeitam a vida estão tendo esse processo próximo de ser legalizado”, foi o comentário de Marina Silva ao novo código, aprovado por larga maioria.

O texto ainda vai ao Senado e à Presidente. “Eu tenho a prerrogativa do veto”, já disse Dilma Rousseff. “Se eu julgar que qualquer coisa prejudica o país, eu vetarei.”

Nomeadamente a amnistia para desmatadores: “O desmatamento não pode ser amnistiado, não por alguma vingança, mas porque as pessoas têm que perceber que o meio ambiente é algo muito valioso que nós temos que preservar e que é possível preservar.”

por Alexandra Lucas Coelho, Belo Horizonte, 27.05.2011: FONTE
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“A floresta pede socorro, mas o homem não quer ouvir” é o nome que José Ribeiro Claudio da Silva e Maria do Espírito Santo deram ao documento/manifesto em defesa da floresta….