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Tag Archives: governo do estado de sp

O Coronel Messias, que comandou a desastrosa operação de despejo do Pinheirinho, recebeu na última semana uma condecoração da Polícia Militar de São Paulo.

 

Trata-se da Medalha Paul Balagny, destinada a personalidades que “tenham se destacado por relevante contribuição às ciências, letras, artes e cultura, resultando em benefício à Policia Militar do Estado de São Paulo”. É o fim da picada.

 

O evento ocorreu dia 9/2, menos de 20 dias após o massacre, no Anhembi.

 

É importante lembrar que ainda existem 5 pessoas desaparecidas desde o despejo, sendo procuradas por seus familiares: Josefa de Fátima Jerônimo / Gilmara Costa do Espírito Santo, Beto (esposo) e Lucas Costa do Espírito / Mateus da Silva.  Há ainda o caso de Ivo Teles dos Santos – 75 anos. Ficou desaparecido por 9 dias, sendo encontrado na UTI de Hospital de São José, com traumatismo craniano, devido a agressões. Está ainda em estado grave.

 

É necessário denunciar este fato vergonhoso.

Neste vídeo, alguns flagrantes da extrema violência com que foi feita a ação de reintegração de posse de Pinheirinho. Assustam as imagens de pessoas sendo marcadas com pulseiras azuis de identificação, a informação de que a prefeitura está concedendo passagens para os moradores irem para outros estados da federação e o flagrande de um policial sacando uma arma de fogo e ameaçando os moradores.

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O Tribunal de Justiça e o comandante da PM, o gov. Geraldo Alckmin, não tinham outra saída além de atender Naji Nahas

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Com armas de combate e carros blindados, a Polícia Militar de São Paulo realizou uma operação de guerra em São José dos Campos. Colocou helicópteros, cães, armamento, escudos, ROTA, tropa de choque, quase dois mil homens a serviço da “reintegração” da ocupação Pinheirinho.

Em 2004, com mais de 1 milhão de metros quadrados, Pinheirinho era um terreno abandonado. Começou a ser ocupado por famílias pobres da região do Vale do Paraíba – entre São Paulo e Rio de Janeiro. Em 2012, quando as tropas chegaram, seis mil pessoas viviam no Pinheirinho. Tornou-se um bairro pobre como qualquer outro, com lojas, igrejas, esgoto a céu aberto, ruas de terra, biroscas, miséria, casas em situação precária.

O terreno pertence a Selecta S/A, uma empresa falida controlada por Naji Nahas. Essa é a informação mais importante até aqui. Logo veremos porque o Tribunal de Justiça de São Paulo e o comandante da Polícia Militar, o governador Geraldo Alckmin, não tinham outra saída além de atender Nahas.

Ação entre amigos

Existia uma negociação avançada para resolver o problema sem o uso da força. Por conta disso, por duas vezes, o Tribunal Regional Federal (TRF) cassou a liminar que determinava a reintegração de posse: na sexta feira e no próprio dia da invasão, domingo.

Nada disso foi levado em conta. Mesmo no domingo, quando a ordem do TRF foi enviada diretamente ao comando das operações no Pinheirinho. Quem recebeu o oficial de justiça foi ninguém menos do que o desembargador Rodrigo Capez, que respondia pela presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Capaz não estava ali para cumprir seu dever cívico ou suas obrigações como desembargador.  Estava ali para dar uma carteirada no oficial de justiça do TRF.  “A ação da Polícia Militar continua”, anunciou o desembargador. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, ao fazer isso Capez rompeu o “pacto federativo”.

Mas quem se importa? O que acontecia ali era algo mais importante: uma ação entre amigos.

Entenda por quê:

O desembargador Rodrigo Capez é irmão do deputado estadual Fernando Capez, do PSDB, o mesmo partido do governador Geraldo Alckmin, o mesmo partido do prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury.

Essas pessoas são amigas entre si. Frequentam os mesmos jantares, tem os mesmos financiadores de campanha, são amigos de gente que é muito, mas muito amiga de Naji Nahas. E todos tem grandes amigos no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Por isso, o prefeito Eduardo Cury não fez o que deveria ter feito para proteger o seu povo: desapropriar o terreno e inscrever os moradores em um programa habitacional.

De fato, o terreno só pertence a Naji Nahas porque o prefeito Eduardo Cury operou o tempo todo a favor do megainvestidor. Pois da massa falida da Selecta, o único credor que ainda falta ser pago é…

…adivinhe?

Sim, o município de São José dos Campos.

A Selecta deve 10 milhões só em IPTU atrasado. O terreno deveria ter sido desapropriado e inscrito no programa habitacional do governo federal, o Cidade Legal. Esse assunto, inclusive, seria tema de uma reunião entre o prefeito e o secretário geral da presidência da república, Gilberto Carvalho, na quinta feira 19.

Inesperadamente, o prefeito cancelou a reunião com Carvalho, sem dar motivos. Ele já sabia da invasão e nesse momento atuava como homem forte a favor de Naji Nahas. Para defender os interesses do megapicareta, empastelou a negociação com o governo federal.

Fora isso, a reintegração de posse nunca deveria ter sido emitida. Está baseada em um documento caduco. A história é mais ou menos assim:

A primeira liminar de reintegração foi emitida pela 18ª Vara de Falências de São Paulo. Essa liminar foi cassada, pois a Vara da capital não pode discutir posse de área em outra cidade.

A massa falida então pediu reintegração à 6ª Vara Civil de São José dos Campos, que negou a ação de reintegração.

A massa falida então recorreu ao TJSP, que agora autoriza, mas não avisa o juizado de São José, o que caracterizou erro processual.

Por conta do erro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todo o recurso da massa falida.

Agora pasme: baseado no recurso que começou na Vara de Falência de São Paulo e foi anulado pelo STJ, a juíza Márcia Loureiro, de São José dos Campos, reabriu o processo que culminou com a invasão da PM. Márcia Loureiro é uma conhecida e ferrenha militante a favor da reintegração de posse, ou seja, a favor de Naji Nahas.

Essas coisas não acontecem por acaso. A começar pelo desembargador irmão do deputado, que faz parte da base de Alckmin, que é do mesmo partido do prefeito, que opera a favor de Naji Nahas, que é amigo de Daniel Dantas.

Daniel Dantas???

Mas o que uma coisa tem a ver com outra?

Dantas e Nahas foram sócios em operações criminosas descobertas pela operação Satiagraha, posteriormente anulada pelo STJ. A dupla, diziam as investigações, subornava políticos e juízes como quem troca de camisas. Mas tudo foi extinto, anulado.

Durante as privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, Dantas e Nahas, ganharam rios de dinheiro em esquemas envolvendo estatais. Você sabe, Fernando Henrique, que é do PSDB, o partido do prefeito, que é o partido do governador, que é o partido do deputado, que é irmão do desembargador.

E que são amigos de Nahas e Dantas, que são amigos de muita, mas muita, mas muita gente que deve favores a eles, inclusive juízes, desembargadores, políticos…

O Tribunal de Justiça de São Paulo e o comandante da Polícia Militar, o governador Geraldo Alckmin, não tinham outra saída além de atender Nahas.

por Marques Casara

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“Trucidamento da família Kubitzky”, grilagem e especulação imobiliária

Que o twitter e o Facebook são ferramentas incríveis de divulgação, ninguém mais duvida. Eu muito menos.

Acabei de receber via @celioturino um link com notícia da Folha de S. Paulo de 01 de julho de 1969, onde fui informado do misterioso “trucidamento da família Kubitzky”, ex-proprietária do terreno onde anos mais tarde acabou sendo instalada a ocupação do Pinheirinho. O caso nunca foi solucionado e, como a família não tinha parentes ou herdeiros, o Estado acabou incorporando a fortuna dos Kubitzky, inclusive imóveis, é claro.

Abaixo trecho da reportagem retirada da edição digitalizada do Acervo Folha:

Seria interessante buscar uma compreensão de como foi que, depois de o Estado ter herdado o terreno, ele foi cair nas mãos do Naji Nahas e do Grupo Selecta. Nas redes sociais já circula uma explicação, que deveria ser investigada pelas autoridades competentes, da possibilidade de estarmos diante de um caso de GRILAGEM DE TERRA. ALÔ MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, vocês poderiam dar uma posição sobre o caso????

Já através do Facebook, a amiga Ana Paula me passou link de um vídeo gravado no Rio de Janeiro em uma das muitas manifestações de apoio ao Pinheirinho ocorridas ao redor do Brasil no dia de hoje, 23/01/2012. Em um certo momento, uma professora de São José dos Campos, em férias no RJ, pediu a palavra. Em sua fala ela não só levantou as mesmas suspeitas sobre a possível grilagem do terreno ao questionar como uma propriedade de família alemã poderia ter sido herdada pelo libanês Naji Nahas, como também mencionou o fato de um condomínio empresarial de luxo ter se instalado na frente do Pinheirinho, há aproximadamente cinco anos e, em decorrência disso, exercer forte pressão para que a ocupação fosse removida dali e no local pudesse ser construída uma extensão do dito centro empresarial. Vejam o depoimento:

Por enquanto o que se pode afirmar é que, desde o princípio, em 1969, até o caso mais recente da violentíssima reintegração de posse do Pinheirinho, este terreno está manchado de sangue e muito mistério. As autoridades deveriam vir a público e se pronunciarem quanto as dúvidas que foram levantadas e, se for o caso, investigar para dar uma satisfação aos contribuintes.

VEJA A REPORTAGEM COMPLETA – ACERVO FOLHA 

CONVERSA AFIADA – PM e Justiça de São Paulo devolvem a Nahas posse ilegal

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Domingo, 22 de janeiro de 2012, 6h da manhã, São José dos Campos (SP). Milhares de homens, mulheres, crianças e idosos moradores da ocupação Pinheirinho são surpreendidos por um cerco formado por helicópteros, carros blindados e mais de 1.800 homens armados da Polícia Militar. Além de terem sido interditadas as saídas da ocupação, foram cortados água, luz e telefone, e a ordem era que famílias se recolhessem para dar início ao processo de retirada. Determinados a resistir — já que a reintegração de posse havia sido suspensa na sexta feira  – os moradores não aceitaram o comando, dando início a uma situação  dramaticamente violenta  que se prolongou durante todo o dia e que teve como resultado famílias desabrigadas, pessoas feridas, detenções e rumores, inclusive, sobre a existência de mortos.

Nos últimos 08 anos, os moradores da ocupação lutam pela sua permanência na área. Ao longo desse tempo, eles buscaram firmar acordos com instâncias governamentais para que fosse promovida a regularização fundiária da comunidade, contando para isto com o fato de que o terreno tem uma dívida  milionária de IPTU com a prefeitura. O terreno pertence à massa falida da empresa Selecta, cujo proprietário é o especulador financeiro Naji Nahas, já investigado e temporariamente preso pela Polícia Federal na operação Satiagraha. No fim da semana, várias foram as idas e vindas judiciais favoráveis e contrárias à reintegração, assim como as tratativas entre governo federal, prefeitura, governo de Estado e parlamentares para encontrar uma saída pacífica para o conflito.Com o processo de negociação em curso e com posicionamentos contraditórios da Justiça, o governo do Estado decide armar uma operação de guerra para encerrar o assunto.

03 de janeiro de 2012, região da Luz,  centro de São Paulo. A Polícia da Militar inicia uma ação de “limpeza” na região denominada pela prefeitura como Cracolândia. Em 14 dias de ação, mais de 103 usuários de drogas e frequentadores da região foram presos pela polícia  com uso da cavalaria, spray de pimenta e muita truculência. Em seguida, mais de trinta prédios foram lacrados e alguns demolidos. Esta região é objeto de um projeto de “revitalização” por parte da prefeitura de São Paulo, que pretende concedê-la “limpinha” para a iniciativa privada construir torres de escritório e moradia e um teatro de ópera e dança no local. Moradores dos imóveis lacrados foram intimados a deixar a área mesmo sem ter para onde ir. Comerciantes que atuam no maior polo de eletroeletrônicos da América Latina, a Santa Efigênia , assim como os moradores que há décadas vivem ali, vêm tentando, desde 2010, bloquear a implantação deste projeto, já que este desconsidera absolutamente suas demandas.

08 de novembro de 2011, 05h10 da manhã, Cidade Universitária, São Paulo.Um policial aponta a arma para uma estudante de braços levantados, a tropa de choque entra no prédio e arromba portas (mesmo depois de a polícia já estar lá dentro), sem deixar ninguém mais entrar (nem a imprensa, diga-se de passagem), nem sair, tudo com muita truculência. Este foi o início do processo de desocupação da Reitoria da Universidade de São Paulo, ocupada por estudantes em protesto à presença da PM no Campus. Os estudantes são surpreendidos por um cerco formado pela tropa de choque e cavalaria, totalizando mais de 300 integrantes da Polícia Militar. Depois de horas de ação violenta, são retirados do prédio e levados presos mais de 73 estudantes. Camburão e helicópteros acompanham a ação.

O que estes três episódios recentes e lamentáveis têm em comum?

Os três eventos envolvem conflitos na gestão e ocupação do território. Os três são situações complexas, que demandariam um conjunto de políticas de curto, médio e longo prazo para serem enfrentados. Os três requerem um esforço enorme de mediação e negociação.
Entretanto, qual é a resposta para esta complexidade conflituosa? A violência, a supressão do diálogo, o acirramento do conflito.

Alguém poderia dizer — mas por quê os ocupantes do Pinheirinho resistiram? Por que não saíram imediatamente, evitando os feridos e as feridas da confrontação?

Porque sabem que, para quem foi “desocupado” ou” lacrado” nestas e outras reintegrações e “limpezas”, sobra a condição de sem-teto. Ou seja, para quem promoveu a reintegração ou a limpeza, o fundamental é ter o local vazio, e não o destino de quem estava lá, muitos menos as razões que levaram aquelas pessoas a estar lá naquela condição e seu enfrentamento e resolução. “Resolver” a questão é simplesmente fazer desaparecer o “problema” da paisagem.

Mais grave ainda, nestas situações a suposta “ilegalidade” ( ocupação de terra/uso de drogas) é motivo suficiente para promover todo e qualquer  tipo de violação de leis e direitos em nome da ordem, em um retrocesso vergonhoso dos avanços da democracia no país.

por Raquel Rolnik

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Souto Maior na AULA DE DEMOCRACIA

Jorge Luiz Souto Maior
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Permitam-me usar meu curto tempo neste “palanque” para lhes relatar um diálogo.
Ontem, uma pessoa que ocupa um lugar bastante confortável na sociedade me indagou: por que você vai aceitar esse convite para comparecer ao ato dos estudantes na avenida Paulista amanhã? Você não é bom para falar às massas e, ademais, essa exposição pode lhe gerar riscos!
O que respondi a ele é o que tenho a dizer a vocês agora.
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Não vou falar às massas. Vou falar a pessoas. Pessoas inteligentes e conscientes. Que possuem, aliás, um tipo muito especial de consciência: uma consciência de classe, acompanhada de um essencial sentimento de solidariedade.
Preciso ir lá para dizer àquelas pessoas que elas possuem meu apoio e também minha solidariedade, pois o Brasil, decididamente, necessita de pessoas que estejam dispostas a lutar por ideais que vão além de seus interesses privados. Somente com essa postura é que poderemos eliminar as desigualdades econômicas, sociais e culturais que reinam, histórica e solenemente, em nosso convívio.
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Precisamos de pessoas que se dispõem, de caras limpas (ou pintadas de rosa), a se posicionar contrariamente às diversas formas de repressão que tendem a se institucionalizar contra as mobilizações populares de natureza reivindicatória.
Além disso, se manifestar-me, clara e abertamente, neste sentido pode trazer-me algum risco (e até pelo fato de você, que é uma pessoa tão esclarecida, ter externado esse receio), é porque realmente muito ainda precisa ser feito para inaugurar uma democracia neste país.
E se é assim, então não há mesmo outro lugar no mundo que eu queira estar amanhã que não seja no ato dos estudantes na Paulista.
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E aqui estou, meus amigos, para expressar sem reticências:
NÃO a todas as formas de repressão à liberdade de expressão, sobretudo para favorecer a produção de idéias e práticas voltadas ao resgate e a evolução da condição humana;
SIM à imediata democratização da USP, iniciando pela eleição direta para Reitor e a retirada de todos os processos, frutos de perseguição política, instaurados contra alunos e servidores.
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Parabéns pelo ato!
Obrigado por me permitirem participar!

Resposta à nota da PM sobre o ATO na Paulista

À Polícia Militar do Estado de São Paulo,
Os alunos em greve da Universidade de São Paulo, bem como aqueles que apóiam suas reivindicações, lamentam o desrespeito à democracia e aos direitos de outras pessoas promovidos pela Polícia Militar de São Paulo, pelos graves transtornos causados à sociedade paulistana.
Estudantes de uma das mais importantes universidades do país assumem o papel crítico que esta deve ter e chamam a atenção da sociedade, que investe no estudo dos jovens, para uma polícia que pratica “atos de incivilidade e atentados contra as liberdades individuais”, como, para citar apenas alguns exemplos:
·         Massacre do Carandiru: a intervenção da PM na Casa de Detenção de São Paulo (ou Carandiru), em outubro de 1992, que tinha como justificativa acalmar uma rebelião de presos, acabou realizando uma verdadeira chacina no local. Foram 111 detentos que perderam a vida;
·         Escândalo da Favela Naval: em 1997, policiais militares de São Paulo aparecem num vídeo torturando e assassinando um civil na Favela Naval, em Diadema. Apesar dos protestos da população e de outras autoridades, pedindo a demissão do Ministro da Segurança, o governador Mario Covas não cedeu, afirmando que não era possível banalizar o afastamento de um membro da PM e declarou: ”Para eu ser lógico, no limite dessa coisa (da hierarquia da responsabilidade pelos crimes) estou eu”;
·         Reação da PM aos ataques do PCC: em 2006, como retaliação aos ataques do PCC contra forças de segurança, a PM matou, entre 12 e 21 de maio, 108 pessoas (segundo dados da Secretaria de Segurança Pública). “Muitas dessas mortes decorreram da reação defensiva legítima de agentes públicos, mas outras tantas apontam para a atuação de grupos de extermínio e de policiais absolutamente fora de controle e comando, com nítido caráter de represália indiscriminada, notadamente, em face da população mais pobre e que habita as periferias das grandes cidades paulistas”, afirmou o desembargador Magalhães Coelho;
·         Matar em 5 anos mais que todas as polícias dos Estados Unidos juntas: segundo relatório da ONG Human Rights Watch, lançado em dezembro de 2009, a polícia do Estado de São Paulo prendeu 348 pessoas para cada morte em 2008. Já a polícia norte-americana prendeu mais de 37.000 pessoas para cada morte no mesmo ano. A proporção entre detenções realizadas e mortes cometidas pela PM de São Paulo encontram-se fora do nível de civilidade esperado para a corporação que supostamente defenderia a sociedade.
·         Orgulhar-se do que deveria ser motivo de vergonha: O Brasão de Armas da PM-SP possui 18 estrelas representativas de marcos históricos da corporação, como a “Revolução” de 1964 (golpe militar) ou a repressão a mobilizações sociais populares (Canudos, Revolta da Chibata, Greve de 1917)
No passado ou no presente desta corporação, que reprime movimentos sociais, discrimina populações mais pobres, mata e age com violência desmedida, não a vemos atuando de maneira inteligente, “buscando a negociação, sempre buscando evitar que os transtornos aos cidadãos fossem ainda maiores.” É de se perguntar quem está defendendo a cidadania, se os estudantes da USP ou uma corporação com um histórico assim.
Ressalta-se que a PM não hesita em usar da força contra os repórteres da imprensa cuja atuação ela diz louvar, conforme visto na Marcha da Maconha, por exemplo. Imagens da própria TV Folha mostram um repórter sendo atingido por jatos de spray de pimenta por um PM e atacado com golpe de cassetete por uma agente da Guarda Civil Metropolitana.
É por isso que, em ato público na Av. Paulista, os estudantes da USP vieram negar a atuação dessa polícia não só no campus da universidade, bem como em toda a sociedade.
Leia a nota da PM:

CARTA AO GOVERNO DO ESTADO DE SP

São Paulo, 28 de novembro de 2011.
Nós, estudantes em greve da Universidade de São Paulo, viemos por meio desta exigir um posicionamento oficial do Governo do Estado de São Paulo acerca das nossas reivindicações:
            – Revogação do convênio da USP com a Secretaria de Segurança Pública. Fora PM! Subordinado a isso, exigimos um plano alternativo de segurança para os campi com as seguintes medidas:
  1. Plano de iluminação no campus;
  2. Política preventiva de segurança;
  3. Abertura do campus à população – possibilitando que a Universidade seja um espaço de aprendizado e convivência para a sociedade como um todo além de proporcionar maior circulação de pessoas;
  4. Abertura de concurso público para outra guarda universitária, que deve ser controlada pela comunidade Universitária. A nova guarda deve ter treinamento baseado nos direitos humanos, visando a prevenção dos problemas de segurança e efetivo feminino para a segurança da mulher;
  5. Mais circulares, com ampliação dos horários de funcionamento a noite e aos fins de semana. Os circulares devem chegar até o Metrô Butantã da linha amarela.
            – Retirada de todos os processos e sindicâncias contra estudantes, funcionários e professores.
            – Pela renúncia do reitor João Grandino Rodas. Convocação de uma estatuinte livre e soberana.
            – Anulação dos inquéritos e processos contra os 73 presos políticos na reintegração de posse da reitoria. Sabendo que esta reivindicação não compete ao poder de deliberação da reitoria da universidade, mas sim do poder judiciário, exigimos um pronunciamento público com um posicionamento oficial do Governo do Estado de São Paulo pela anulação destes processos.
Atenciosamente,

Assembleia Geral dos Estudantes da USP
e-mail para contato: uspemgreve@gmail.com
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CARTA À REITORIA DA USP

São Paulo, 28 de novembro de 2011.
Nós, estudantes em greve da Universidade de São Paulo, viemos por meio desta exigir um posicionamento oficial da reitoria acerca das nossas reivindicações:
            – Revogação do convênio da USP com a Secretaria de Segurança Pública. Fora PM! Subordinado a isso, exigimos um plano alternativo de segurança para os campi com as seguintes medidas:
  1. Plano de iluminação no campus;
  2. Política preventiva de segurança;
  3. Abertura do campus à população – possibilitando que a Universidade seja um espaço de aprendizado e convivência para a sociedade como um todo além de proporcionar maior circulação de pessoas;
  4. Abertura de concurso público para outra guarda universitária, que deve ser controlada pela comunidade Universitária. A nova guarda deve ter treinamento baseado nos direitos humanos, visando a prevenção dos problemas de segurança e efetivo feminino para a segurança da mulher;
  5. Mais circulares, com ampliação dos horários de funcionamento a noite e aos fins de semana. Os circulares devem chegar até o Metrô Butantã da linha amarela.
            – Retirada de todos os processos e sindicâncias contra estudantes, funcionários e professores.
            – Pela renúncia do reitor João Grandino Rodas. Convocação de uma estatuinte livre e soberana.
            – Anulação dos inquéritos e processos contra os 73 presos políticos na reintegração de posse da reitoria. Sabendo que esta reivindicação não compete ao poder de deliberação da reitoria da universidade, mas sim do poder judiciário, exigimos um pronunciamento público com um posicionamento oficial do Governo do Estado de São Paulo pela anulação destes processos.
Atenciosamente,

Assembleia Geral dos Estudantes da USP
e-mail para contato: uspemgreve@gmail.com