Skip navigation

Tag Archives: prefeitura

.

No próximo dia 19 de agosto,  haverá o lançamento oficial da campanha pela implantação da tarifa zero no transporte coletivo da cidade de São Paulo. No evento, o Movimento Passe Livre  (MPL) apresentará um projeto de lei de iniciativa popular, como instrumento para a se chegar à tarifa zero. Ao todo serão necessárias cerca de 500 mil assinaturas para que o projeto seja encaminhado à Câmara de Vereadores.

O lançamento ocorrerá às 19h na Faculdade de Direito do Largo São Francisco e, além do MPL-SP, terá a participação da Dep. Luiza Erundina (prefeita da cidade quando o projeto original pela tarifa zero foi proposto) e do Profº Mauro Zilbovicius (um dos elaboradores do antigo projeto) .

.

.

http://www.tarifazerosp.net/

II Conferência Municipal de Cultura de São Paulo

.

Ontem (25/10) foi um dia muito importante para o teatro e para a cultura na cidade de São Paulo.
Graças à organização de dezenas de trabalhadoras e trabalhadores de teatro em conjunto com os companheir@s de outras áreas artísticas, o resultado da II Conferência Municipal de Cultura, que terminou ontem, não foi o desastre que se anunciava.
A Prefeitura, através da Secretaria de Cultura, organizou às pressas e de forma antidemocrática esta Conferência (a primeira ocorreu em 2004). Mas o movimento teatral de São Paulo se organizou e participou ativamente do encontro cujas cartas estavam mais ou menos marcadas. A Prefeitura só não contava com a nossa mobilização!

Resultados

Dos dozes delegados eleitos, cinco fazem parte do Movimento 27 de março (mais de 40% dos eleitos!), e outros dois são artistas e militantes muito próximos das reivindicações históricas do movimento teatral (que tem suas origens no “Arte contra a barbárie”).

Mas os resultados não se expressam apenas nos números. Cerca de trinta propostas sobre políticas públicas de cultura foram debatidas e votadas. O movimento de teatro, com a participação de companheir@s de várias outras áreas, conseguiu aprovar a quase totalidade das suas propostas, incluindo a reativação do Conselho Municipal de Cultura, a criação do Fundo Municipal de Cultura, a ampliação das verbas públicas para programas de fomento nos moldes do Fomento ao Teatro de São Paulo e o fim da Lei Rouanet. Nós não fomos tímidos, nem estamos fazendo concessões de espécie alguma. Defendemos na Conferência e no cotidiano da nossa prática artística e política, a supressão integral de políticas baseadas na renúncia fiscal. E não estamos falando sozinhos, a prova disto foi a aceitação destas propostas e outras semelhantes durante a Conferência.

Moção

Outro resultado importante desta Conferência foi a aprovação, por ampla margem de votos (a quase totalidade dos votos contrários foram dados por membros do poder público), de uma Moção que faz a análise crítica da organização e do funcionamento da Conferência (em anexo). Embora o Ministério da Cultura tenha apoiado ostensivamente a Secretaria de Cultura de São Paulo, a plenária demonstrou sua insatisfação com a Conferência e vários movimentos artísticos assinaram a Moção escrita pelo M27M.

Ilusão

O M27M não tem qualquer ilusão sobre o interesse dos poderes públicos em implementar estas propostas, mas elas reforçam a ação política coerente de parte do movimento teatral e constituem um poderoso capital simbólico para a continuidade da luta. Além disso, estas propostas serão publicadas e servirão como base para as Conferências Estadual e Nacional de Cultura.

Os próximos passos

Apesar das divisões, fomentadas por interesses táticos, o M27M tem se esforçado em discutir com maturidade alternativas para as políticas públicas de cultura. E os resultados têm aparecido.

Nós agradecemos, e convidamos para a continuidade dos debates, todas as pessoas que participaram conosco desta experiência política difícil. Não é fácil constatar o apego aos cargos, a tibieza ética ou a venalidade.

“Atores somos todos nós, e cidadão não é aquele que vive em sociedade: é aquele que a transforma.”

Augusto Boal

Movimento 27 de março*
26 de outubro de 2009

* .  O MOVIMENTO 27 DE MARÇO TEM O INTUITO DE EXIGIR UMA POLÍTICA PÚBLICA PARA A CULTURA COM VÁRIOS PROGRAMAS QUE DÊEM CONTA DA DIVERSIDADE DA PRODUÇÃO CULTURAL BRASILEIRA, COM RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PRÓPRIOS E REGRAS DEMOCRÁTICAS ESTABELECIDAS EM LEI COMO POLÍTICA DE ESTADO.

.

::

Moção para a II Conferência Municipal de Cultura

Moção lida publicamente na presença da representante do Ministério da Cultura e do Secretário de Cultura de São Paulo Augusto Calil

Movimento 27 de Março

Poucos homens atingem seu tempo!

Pode um homem contemporâneo perceber o que está acontecendo de realmente importante em sua época? Às vezes, o que tem de importante não aparece no momento em que ocorre. É preciso que muitos outros também reconheçam aquilo como importante e, para isso, precisam saber, ter acesso àquilo que se diz importante.

II Conferência Municipal de Cultura da cidade de São Paulo foi pensada e construída pela Prefeitura Municipal de São Paulo sem o tempo e os cuidados  necessários. Isso tem conseqüências!

Sob pena de ficar fora do Sistema Nacional de Cultura, dos benefícios da PEC 150 e das parcerias propostas pelo governo federal, através de leis que hoje tramitam no Congresso Nacional, assumiu a realização da Conferência e convidou para a empreitada algumas entidades representativas dos trabalhadores da cultura da cidade.

Triste resultado!

A política da fome a que somos submetidos escancara suas fraquezas.

Qual é a história da Conferência Municipal de Cultura?

A I Conferência aconteceu em maio de 2004, foi precedida por duas pré-conferências em que participaram instituições que atuam no campo da cultura e nove pré-conferências territoriais, ocorridas nas mais diversas regiões da cidade. Milhares de pessoas se envolveram num debate democrático que levava o sonho de orientar, dar rumos à política cultural do município, a partir de necessidades reais. Foi nessa conferência que se consolidou o Conselho Municipal de Cultura, antiga reivindicação dos movimentos sociais. Este Conselho foi desativado desde que o atual secretário de cultural está no cargo. Naquele momento, conseguíamos perceber a importância do nosso gesto no sentido de construir uma cidade mais justa. Pensávamos que havíamos construído uma estrutura sólida que garantiria a continuidade do processo, mas não foi isso que aconteceu.

A II Conferência Municipal de Cultura desconsiderou toda esta rica história! Desrespeitou todas as discussões anteriores e os avanços porque pensa o mundo a partir de uma lógica míope e pragmática de mercado.

A Comissão Organizadora estabeleceu o limite de 650 participantes que poderiam se inscrever pela internet. Encerrou as inscrições antes do prazo definido por ela mesmo, e o resultado foi participação reduzida que tivemos.

As sugestões dos grupos de trabalho (que se formaram de maneira improvisada), foram repetidamente recusadas pelo secretário. Para corresponder às rígidas estruturas propostas pelo governo federal foram convidados debatedores “sob medida”, desrespeitando uma saudável e necessária pluralidade de opiniões. A coordenação dos trabalhos, em parte feita pelo próprio secretário, foi, em muitos momentos, autoritária, resultado do seu descontentamento com a obrigação de realizar esta tarefa democrática.

A escolha do local da Conferência, o Parque de Convenções do Anhembi, também parece ter sido “sob medida”. O acesso é difícil para aqueles que precisam ou optam pelo transporte coletivo. Os preços, da lanchonete ao estacionamento, são fora da realidade dos trabalhadores da cultura. A divulgação da Conferência, dada a importância e o tamanho da cidade de São Paulo, foi largamente insuficiente.

Esta Conferência foi um triste caldeirão com caldo amargo, onde o tempero principal foi a frustração. Os desejos de coletivos culturais, reprimidos durante cinco anos, foram condenados ao silêncio.

Recusamos a chantagem a que estamos sendo submetidos: aceitar ou… aceitar este estado de coisas. Repudiamos com veemência a organização e a condução dos trabalhos desta conferência!

Dois dias de trabalho simplesmente para votar o regimento. E o tempo para as dicussões diminuído drasticamente.

Pela investigação e pela análise do mundo objetivo, nossa arte pode contribuir para a mudança de consciência no nosso país, mas o poder público não pensa assim.

É preciso mostrar a necessidade de transformar a sociedade atual, é necessário mostrar a possibilidade dessa mudança e os meios para mudá-la.

Esta é uma Moção de Repúdio a todos os atos inconseqüentes promovidos na preparação e na execução da II Conferência Municipal de Cultura. Repúdio a todas as manobras, repúdio às palavras ríspidas, ao desrespeito aos movimentos organizados.

Trabalhadoras e trabalhadores em cultura da cidade de São Paulo

M27M

25 de outubro de 2009


Assinam também essa moção:

Fórum H2O Municipal SP

Associação de Arte artesanato e Cultura Karl

Roda do Fomento

APOESP (Aposentados Sub-Sede Norte) Movimento MMC

Mobilização Dança

Movimento Negro Gilson Negão

Arte pela Barbárie

Congresso Cultural de República do Brasil África Sustentável

Instituto CECAP Centro de Cultura Artística Popular

CNAB – Congresso Nacional Afro Brasileiro

Primado do Brasil Umbanda e Candomblé

Instituto Oromilade

CENARAB

Flo-Friendes Of Life Organization

AMEJAEB – Entidade Social (Dirce Lua)

GRCES – Academia Saída Frente (Dirce Lua)

Goteira Esporte Clube (Butantã)

MAIS EM:  M27M

Moradores de um terreno ocupado na região do Capão Redondo, Zona Sul de São Paulo, montaram uma barreira em frente ao local por volta das 7h desta segunda-feira (24) para tentar impedir uma reintegração de posse no local.

por Rafael Sampaio – Carta Maior

 SÃO PAULO – A chamada política de “limpeza social” no centro de São Paulo, que nos últimos dois anos foi protagonizada pela prefeitura municipal e pela subprefeitura da Sé, acaba de ser estendida à periferia, e ganha mais um personagem: o prefeito Gilberto Kassab (PFL-SP). Ele assumiu o lugar do recém-empossado governador José Serra no time dos que querem os pobres longe das áreas ricas da cidade.

“A prefeitura é a maior responsável pelos pedidos de reintegração de posse nas favelas da cidade”, afirma o defensor público Carlos Henrique Loureiro, referindo-se às ações que acompanha. São pelo menos cinco casos em que a prefeitura pediu o despejo e a Defensoria interveio. Um exemplo que está sendo estudado pela Defensoria para uma futura intervenção é a favela do Moinho, localizada entre as linhas de trem de Francisco Morato e Itapevi. Habitada por quase duas mil pessoas, a favela fica na região central da cidade, e quase foi despejada em outubro do ano passado por um decreto de desapropriação expedido pelo secretário das Subprefeituras, Andrea Matarazzo.

O decreto, que foi arquivado, alega que há riscos para os moradores da favela, devido à proximidade com os trilhos do trem e pela suposta presença de substâncias explosivas no subsolo. Apesar da desapropriação ter sido negada pela Justiça, há outro processo feito pela prefeitura, que entrou com uma ação civil pública contra os donos do terreno para que eles expulsem os moradores da área, usando os mesmos argumentos.

“Uma parte pequena da favela está localizada nas margens do trem”, argumenta a advogada Anna Claudia Vazzoler, que acompanha o caso e admite que os moradores deste trecho correm risco de acidentes. “Mas o terreno da região do Moinho é grande, e permite que seja feita uma reurbanização ou a construção de conjuntos habitacionais, para abrigar todos os moradores sem risco algum”, diz ela.

Não há comprovação de que existam substâncias explosivas na área. Segundo Anna, a prefeitura elaborou um laudo sem base técnica, feito a partir de depoimentos, em que a culpa das explosões é atribuída às ligações elétricas clandestinas, e não às ditas substâncias.

Para a advogada, falta vontade política da prefeitura, que mudou pouco desde a transição de poder entre Serra e Kassab. “Pela prática de Andrea Matarazzo na prefeitura, creio que ele não hesitaria em expulsar essas famílias”, diz ela, que coordena o setor jurídico do Escritório Modelo da Pontifica Universidade Católica (PUC-SP). Anna trabalha para entrar com o pedido de regularização fundiária da favela na Justiça até fevereiro. “Reunimos documentos e cartas que provam que há 15 anos atrás já havia gente na favela do Moinho”, relata.

O ex-secretário de Habitação, Paulo Teixeira (PT-SP), afirma que a reintegração de posse em cortiços e favelas com mais de cinco anos de existência é inconstitucional. “O Estatuto da Cidade garante o direito de posse aos moradores, e eles podem pedir usucapião”, argumenta. Entretanto, Teixeira não é favorável à permanência das pessoas na favela do Moinho. Ele, que é vereador em São Paulo, considera aquela região como “inadequada para a vida” e sugere que os moradores sejam reassentados em um lugar melhor e passem a receber bolsa-aluguel.

A infra-estrutura da favela do Moinho, de fato, é precária. Não há saneamento, nem sistema de esgoto ou pavimentação. A energia elétrica e a água encanada vêm de ligações clandestinas e as casas são feitas de madeira. “Há um prédio abandonado, que um dia foi uma indústria e hoje se tornou uma ocupação”, lamenta Anna. “Mas a prefeitura não faz nada, só insiste com o despejo, ao invés de remanejar as famílias”. Segundo ela, há um plano de urbanização criado durante a gestão de Marta Suplicy na prefeitura, que não foi levado adiante.

Cheque-despejo
Uma prática comum da prefeitura é indenizar as famílias despejadas com um pagamento no valor de R$ 5 mil. Para o defensor público Carlos Loureiro, o benefício estimula a ocupação ilegal de terrenos na cidade, porque não é suficiente para comprar um novo imóvel nem para suprir o aluguel de uma nova residência.

Ele explica que a prefeitura arma um círculo vicioso com esse dinheiro. “O valor é muito baixo para comprar um imóvel regularizado. Então quando o morador de um terreno ilegal é despejado, ele usa o dinheiro para conseguir vaga em uma outra favela, ou num cortiço”, argumenta o advogado.

“Este dinheiro é um meio que a prefeitura encontrou para maquiar sua atuação nos despejos”, diz Loureiro. Ao invés de passar como truculenta, a prefeitura acaba sendo vista com gratidão pelos moradores das favelas, quando recebem o pagamento. O defensor é incisivo: “Isso acontece porque a prefeitura é incapaz de fazer uma política de habitação social decente”.

De acordo com o orçamento da Secretaria Municipal de Habitação, cerca de 65% do que foi estipulado para moradia popular em 2006 acabou de fato sendo executado. Dos R$ 18 milhões orçados para a execução de mutirões para moradia popular, apenas R$ 7,6 milhões foram pagos até outubro, o equivalente a 42%. Alguns investimentos sequer chegaram a ser feitos, como é o caso de um convênio com a União, que previa R$ 50 mil para a construção de habitações de interesse social, as chamadas casas populares. Nada foi investido.

“É uma vergonha verificar que, desde que a gestão PSDB-PFL assumiu, o investimento no setor habitacional tem caído ano após ano”, afirma o defensor. Ainda segundo o orçamento da Secretaria, dos R$ 389 milhões inicialmente estipulados para todos os projetos da pasta, sejam eles de interesse popular ou não, somente R$ 208 milhões foram executados, o que representa em torno de 62,5% do investimento total.

Primeiro arrancaram-os do seu continente;
Mas já faz tempo, há que se relevar
Depois arrancaram a sua dignidade;
Mas tudo bem, não tiveram indenização mas não mais eram escravos
Depois os arrancaram da cidade e das casas de tijolo e bem-acabadas;
Mas tudo bem, terrenos existem aos montes por aí
Depois, outros foram arrancados de suas terras com suas hortas;
Mas não há problema, tem São Paulo, tem o Rio, tem o sul rico
Depois foram arrancados das suas favelas, redutos últimos;
Até quando relevarão?

Antigamente quilombos, hoje favelas; antigamente capitães-do-mato e canhões, hoje PMs e tratores.

::
www.ogunhe.blogspot.com
::

Famílias continuam acampadas no Capão Redondo

27/0820:21

Três dias depois da operação de reintegração de posse de um terreno de 33 mil metros quadrados no Capão Redondo, na zona sul da capital paulista, cerca de 400 pessoas despejadas da área continuam acampadas na Rua Ana Aslan, em frente do local onde estavam os 800 barracos que foram demolidos. “A Prefeitura disse que nos daria um atendimento emergencial, mas, até agora, nada”, critica Felícia Mendes Dias, moradora da região e representante da Organização Não Governamental Frente de Luta por Moradia.

Do total de famílias despejadas da área na segunda-feira – numa ação que contou com a participação de 250 agentes, parte deles da Tropa de Choque e do 37º Batalhão da Polícia Militar, além de bombeiros -, cem pessoas, segundo Felícia, estão abrigadas em uma igreja evangélica nas redondezas.

A Subprefeitura de Campo Limpo informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que a administração municipal estava dando assistência social às famílias, como o fornecimento de cestas básicas, colchões e cobertores. “Onde vamos guardar cobertores ou esquentar comida sendo que não temos mais casa?”, questiona Felícia.

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) enviou e-mail à reportagem, no qual informa que “está estudando as possibilidades para um futuro atendimento habitacional definitivo para as famílias”. Essa promessa já havia sido feita na terça-feira passada pelo assessor da presidência da CDHU, Antônio Lajarin, durante visita ao local.

A decisão de reintegração de posse do terreno, de propriedade da Viação Campo Limpo, foi emitida após recurso impetrado pela empresa no Tribunal de Justiça. Houve confronto entre moradores e a polícia. Pneus e automóveis foram incendiados para dificultar a entrada dos policiais.
O saldo do confronto foi três pessoas detidas, moradores atingidos por balas de borracha e um policial atropelado.

::

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/08/27/familias+continuam+acampadas+no+capao+redondo+8119948.html